A partir de julho, todos os moradores que adotarem animais de rua terão desconto no IPTU, Imposto Predial e Territorial Urbano, em um município de Santa Catarina. A boa ideia foi aprovada pelo governo de Araquari. A lei, que acaba de ser sancionada, repercutiu em todo o país. A iniciativa vai funcionar com a ajuda de uma ONG de proteção aos animais de Araquari. A entidade fiará responsável por cadastrar os interessados em adotar os bichinhos carentes e, também, por vaciná-los antes de entregá-los aos novos donos.
Fiscalização
E se pessoas interessadas, apenas no desconto do IPTU começarem a adotar os animais e não cuidarem bem deles ?
A Prefeitura também pensou nisso: segundo o texto da nova lei, agentes do governo ficarão responsáveis por visitar as casas dos adotantes para fazer a fiscalização. Caso seja constatado que os bichos estão sofrendo maus-tratos, o benefício no IPTU estará automaticamente suspenso. O valor do desconto ainda está sendo discutido pelo setor de tributação da Prefeitura, mas segundo a autora da Lei, a vereadora Denise de Almeida, a dedução será anual e deve ficar entre 25% e 50%.
O desconto no IPTU é apenas uma das medidas previstas na Lei 2917/2014, que contém 12 artigos em defesa dos animais.
Entre outras iniciativas, estão previstas campanhas educacionais de incentivo à adoção e ações gratuitas de castração. Uma ótima ideia para ser copiada em todo o país, não acham?
(texto publicado na revista Leve & Leia nº 116 - ano 7 - julho de 2014)
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