Na última semana, o Ministério da Saúde publicou a nova regulamentação antifumo, que deverá valer para o Brasil a partir de dezembro. Fica proibido fumar em qualquer ambiente fechado, de uso coletivo, público ou privado. Basicamente, o fumo será liberado dentro de casa e em locais abertos. Fumódromos (mesmo aqueles parcialmente fechados por teto, parede ou toldo) estão vetados. Não se poderá fumar também em pontos de ônibus cobertos, corredores ou marquises. A publicidade sobre fumo também está proibida.
A medida é mais uma aliada nas políticas para reduzir o impacto do fumo passivo e diminuir o número de fumantes no país. Nas duas últimas décadas, o índice de mais de 30% de adultos fumantes caiu para menos de 15%. Ainda é muita gente. Estima-se que metade dos fumantes morrerá por alguma causa diretamente relacionada ao tabaco.
Para alguns há a possibilidade de tabacarias, onde o fumo é permitido, aproveitarem brechas na lei para se transformar em bares. A lei de São Paulo, a mais restritiva, não permite nesses locais vendas de outros produtos além do fumo.
Na Argentina e na Espanha, há restrições para o consumo de cigarro também em ambientes públicos abertos, como ruas, parques e praias. A intenção é evitar que fumantes influenciem os mais jovens. Na Austrália, além dos preços elevadíssimos dos cigarros, em muitas cidades os maços não podem ser expostos. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária definirá como a venda de cigarro deverá ser aqui. Nos estádios de futebol, o fumo é autorizado nas áreas descobertas. A explicação do Ministério da Saúde é a possibilidade de dispersão da fumaça. Se for levada em conta a influência que essas imagens pela TV podem te, a norma será repensada.
Alguns Estados brasileiros aproveitam uma brecha criada pela Lei Geral da Copa que autoriza, em caráter excepcional, a venda de bebidas durante os jogos da Copa do Mundo (medida bastante questionável), para garantir o comércio permanente de álcool após o torneio. Bahia e Rio Grande do Norte saíram na frente. A informação foi publicada no jornal Folha de São Paulo. As leis estaduais vão contra a proibição federal, válida desde a implementação do Estatuto do Torcedor, em 2003.
Tirar o álcool dos estádios reduziu em até 75% a violência em estádios, diz o Ministério Público. Voltar a autorizar a venda de bebidas é um retrocesso tremendo. A questão está no Superior Tribunal Federal (STF). Agora, é torcer para que o STF não deixe que interesses comerciais se aproveitem de brechas em nossas leis.
(texto publicado na revista Época nº 836 - 9 de junho de 2014)
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