Mostrando postagens com marcador maioridade penal. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador maioridade penal. Mostrar todas as postagens
sábado, 19 de março de 2016
sábado, 11 de julho de 2015
Educar para não punir - Dr. Valdir Reginato
A redução da maioridade penal para 16 anos tem sido um dos temas mais comentados no País. A sequência de episódios repetitivos de violência assustadora e brutal, que se podem verificar nos noticiários todos os dias, levou a população a decidir por uma ação que pudesse por um fim a este "tsunami criminoso" que carrega a cada dia vítimas que incluem desde crianças a idosos, passando por mulheres grávidas e deficientes. No meio dessas ações, constata-se que um número, não desprezível, dos criminosos é de jovens, sendo alguns adolescentes ainda na idade dos 13 ou 14 anos. O terreno desolador regado por sangue e lágrimas faz crescer sementes de justiça que clamam por um fim a essa condição de insegurança, angústia e crueldade.
Numa visão imediatista, as estatísticas apontam para uma faixa crescente de jovens entre 16 e 18 anos, que estão livres de uma penalidade maior, ficando reclusos por breve tempo em casas de recuperação que têm demonstrado serem mais "escolas de crime" do que incentivo a restabelecer a convivência social pacífica. As histórias da FEBEM ainda são bem vivas na memória de todos nós. Aponta-se para a alternativa de se colocar esses jovens nos mesmos critérios daqueles que já passaram dos 18 anos, e que, assim, podem arcar com todas as consequências de suas ações criminosas. Em um País onde não há condições adequadas de presídio para os já existentes, não há um sistema de educação e recuperação aos indiciados, como imaginar que a entrada desses jovens poderá levá-los a qualquer perspectiva de recuperação? Diminuiria o medo desses jovens de cometerem crimes?
É preciso olhar para o passado e verificar que ações mais truculentas como a "pena de morte" ou a própria diminuição da maioridade penal em outros países não favoreceu a melhoria dos índices de criminalidade ou de qualquer delito a médio ou longo prazo. Afirmar que se enquadrarão somente os jovens que cometeram "graves delitos" leva-nos ao relativismo do que seriam "graves delitos", nem sempre tão fáceis de serem classificados. Certamente, a alternativa da impunidade ou de se afrouxar as penas não pode ser o caminho pela melhoria da situação devastadora em que nos encontramos, onde somente os que padecem do sofrimento pela morte de um filho, pai, marido ou amigo podem responder. Contudo, o ódio nunca foi resposta ou caminho para os que querem viver melhor. Nada trará de volta essas vítimas ou recuperará as sequelas de tantos outros. Nada, inclusive o ódio.
Somente um olhar a longo prazo, pelo qual se procure atingir as causas deste pavor, poderá trazer uma esperança à sociedade. A resposta a isso foi dada por um filósofo grego há 2.500 anos, chamado Pitágoras: "Educai as crianças e não será preciso punir os homens". E a educação se inicia dentro da família. Favorecer para que os pais possam oferecer condições dignas de moradia, alimentação, estudo, trabalho a seus filhos é a única resposta. Ao mesmo tempo, não se pode, a título da "censura zero", promover escancaradamente programas, filmes, notícias que fazem do sensacionalismo da violência em todos os âmbitos e da criminalidade, uma convivência cotidiana, a pretexto de informação. O que se afasta disso é "enxugar gelo". Nessa decisão reside a coragem de se valer do que é bom para se recuperar o que foi desvirtuado, sem, contudo, negligenciar, quando necessário, de se aplicar as medidas necessárias para limitar as ações perversas, onde não há limites estabelecidos pela idade, mas pelas condições de sanidade mental do agressor. São condições doentias, algumas vezes de dificílima recuperação,nas quais o convívio social se torna um enorme risco para todos.
O incentivo à recuperação social, mediante atividades de inclusão com a promoção de cursos que ofereçam educação baseada nas diferentes manifestações da arte, do esporte e da cultura humanística, tem demonstrado eficácia superior a qualquer carceragem. Não se pode é deixar-se levar pela aparente solução fácil do impulso do ódio; ao invés de trabalhosa, mas certeira e perene, resposta da solidariedade pela caridade, exercida na educação perseverante desde o berço alicerçada no amor.
Somente um olhar a longo prazo, pelo qual se procure atingir as causas deste pavor, poderá trazer uma esperança à sociedade. A resposta a isso foi dada por um filósofo grego há 2.500 anos, chamado Pitágoras: "Educai as crianças e não será preciso punir os homens". E a educação se inicia dentro da família. Favorecer para que os pais possam oferecer condições dignas de moradia, alimentação, estudo, trabalho a seus filhos é a única resposta. Ao mesmo tempo, não se pode, a título da "censura zero", promover escancaradamente programas, filmes, notícias que fazem do sensacionalismo da violência em todos os âmbitos e da criminalidade, uma convivência cotidiana, a pretexto de informação. O que se afasta disso é "enxugar gelo". Nessa decisão reside a coragem de se valer do que é bom para se recuperar o que foi desvirtuado, sem, contudo, negligenciar, quando necessário, de se aplicar as medidas necessárias para limitar as ações perversas, onde não há limites estabelecidos pela idade, mas pelas condições de sanidade mental do agressor. São condições doentias, algumas vezes de dificílima recuperação,nas quais o convívio social se torna um enorme risco para todos.
O incentivo à recuperação social, mediante atividades de inclusão com a promoção de cursos que ofereçam educação baseada nas diferentes manifestações da arte, do esporte e da cultura humanística, tem demonstrado eficácia superior a qualquer carceragem. Não se pode é deixar-se levar pela aparente solução fácil do impulso do ódio; ao invés de trabalhosa, mas certeira e perene, resposta da solidariedade pela caridade, exercida na educação perseverante desde o berço alicerçada no amor.
(texto publicado no jornal O São Paulo edição 3058 - ano 60 - 1º a 7 de julho de 2015)
sexta-feira, 3 de julho de 2015
Maioridade penal no berçário - Walcyr Carrasco
Qualquer mudança não significará nada sem um investimento real em escolas e mesmo nos presídios
É difícil escrever sobre um tema onde minha opinião não está formada. É óbvio: acho um absurdo que alguém aos 17 anos e 11 meses, casos cometa um crime, não seja penalizado. Compartilho da dor de quem perdeu alguém querido, assassinado por um menor. Que depois de um período de "reeducação" já está, provavelmente, de volta às ruas. Quando menor, estive numa situação que me faz pensar. Para ver filmes proibidos aos 18 anos, tinha uma carteirinha de estudante falsificada. Era uma contravenção, reconheço. Mas que garoto na era pré-internet não queria ver um filme proibido? (Hoje basta ter um computador.) Quando faltavam três dias para completar 18, eu me senti livre. Deixei de lado a carteirinha falsificada - sempre odiei mentir - e fui ao cinema. Já ia passando quando a mulher que recebia os ingressos vistoriou melhor meu documento. E disse:
- Espera aí, que dia é mesmo hoje?
Teimei, perguntei que diferença fazia. Inútil. Não entrei. Já namorava, já transava, já ia a manifestações contra os militares. Que diferença três dias faziam? Olhando inversamente a questão, me pergunto: qual a diferença entre alguém de 17 que já pode votar mas não é penalizado criminalmente e outra pessoa de 18? Indo mais longe: as instituições para onde são mandados, de fato, reeducam? Há muita gente bem-intencionada dentro delas. Mas e os recursos? Há violência, rivalidade entre grupos. Revoltas. Quem sai melhor de um lugar assim?
Eu me preocupo com a velha tendência nacional de usar leis para dar a impressão de que o problema está resolvido. O Estado não funciona? Criam uma lei como solução. Por exemplo: quem inventou essa história de reconhecer firma? Como havia muita falsificação, criou-se a firma reconhecida, exigida até por órgãos governamentais. Os donos de cartórios enriquecem. Um amigo tentou explicar para um empresário chinês o que é firma reconhecida. Não conseguiu.
- Se está assinado, não basta?
A firma reconhecida por si só deixou de funcionar, também havia falsificação. Agora, para algumas transações, exige-se a presença da pessoa no cartório para assinar. Uma venda de carro, por exemplo. É lei em cima de lei. Mas o que falta é vigiar, fiscalizar o cumprimento da lei.
Temo que a mudança da maioridade penal seja apenas uma espécie de "firma reconhecida". O grande argumento é que bandidos, traficantes, usam os menores para cometer e assumir crimes. Caindo a maioridade penal, os mesmos contraventores não vão cooptar os de 15? Daqui a pouco não estaremos todos chocados com um assassinato cometido por um adolescente de 14? Não preciso ir longe: basta olhar fotos de guerras na África. Há milícias formadas inteiramente por garotos de 11, 12 anos. E todos nós, tão horrorizados com a violência de menores de 18, não sabemos da prostituição a céu aberto de meninas até de 12, 13 anos, em praias do Nordeste e até no Rio de Janeiro? Ninguém nunca viu uma foto? Mas a lei proíbe. Há o Estatuto do Menor. E daí? O país continua como uma meca do turismo sexual. Com menores.
É por isso que não tenho uma opinião firme a respeito da mudança do limite legal. A lei sozinha não basta, mas as pessoas parecem pensar que sim. Lei, só lei?
Quando eu tinha 7 anos, dei meu primeiro passo no que poderia ter sido uma grande carreira de receptador. Explico: um coleguinha de escola me vendeu um relógio pelo dinheiro de um doce. Cheguei em casa feliz, mostrei para meus pais.
- Olha o relógio que eu comprei.
- Mas esse relógio vale muito mais - disse minha mãe.
Em lágrimas, fui obrigado a levar de volta e entregar para a professora. A escola averiguou: roubado. O vendedor era ladrão, aos 7 anos, imaginem. Eu levei uma bronca, em casa. Bem, isso chama-se educar uma criança. Minha família tinha valores. Aprendi que querer tirar vantagem não é bom negócio. Qualquer mudança em relação à maioridade penal não significará nada sem um investimento real em escolas, centros de reeducação e mesmo nos presídios. Como abrigar levas de pessoas com 16 anos em cadeias dominadas por grupos criminosos?
A mudança da lei em si não significa nada. Outros países do mundo têm a maioridade penal bem abaixo. Li que na Inglaterra é aos 10 anos. E nós, vamos seguir abaixando? Do jeito que está, podem mudar o limite da maioridade penal quanto quiserem. Nada será resolvido. Mesmo que se possa criminalizar crianças no berçário, no caso de um bebê roubar uma chupetinha de outro.
(texto publicado na revista Época de abril de 2015)
Assinar:
Postagens (Atom)